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Produtor Rural

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

É obrigatório a apresentação de ao menos um dos seguintes documentos que comprovem a atividade do Produtor Rural:

  • Contrato de arrendamento citando o nome e CPF do Produtor Rural;
  • Cartão de identificação do produtor rural com validade regular;
  • Declaração Cadastral de Produtor (DECAP);
  • Certidão negativa ou positiva (com efeito, de negativa) de débitos de imóveis rural do Ministério da Fazenda;
  • Declaração Cadastral (DECA inicial);
  • Ficha de inscrição cadastral emitida pela Secretaria do Estado;
  • Declaração do ITR-DIAC/DIAT;
  • Certificado DETRO de imóvel rural (CCIR);
  • Declaração do INCRA informando que o CCIR é válido;
  • Cadastro geral do produtor emitido pela Prefeitura

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